Execução Fiscal 5003920-32.2012.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 85.222,41

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MAURUZAN CIRQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON JOSE DE LACERDA

CPF

Reu

CEREALISTA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003920-32.2012.8.27.2722/TO

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:28

Decisão - Outras Decisões

20/05/2025, 14:38

Conclusão para decisão

24/03/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 101

27/01/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

21/01/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101

09/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Todas as movimentações(110)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003920-32.2012.8.27.2722/TO

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:28

Decisão - Outras Decisões

20/05/2025, 14:38

Conclusão para decisão

24/03/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 101

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 17:02

27/01/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

21/01/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101

09/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 16:27

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2024, 17:02

Lavrada Certidão

06/09/2024, 15:21

Conclusão para decisão

11/04/2024, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 83

11/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 83

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2024, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:26

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/01/2024, 21:58

Protocolizada Petição

08/12/2023, 11:39

Protocolizada Petição

08/12/2023, 11:34

Conclusão para decisão

15/08/2023, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

23/07/2023, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:09

Despacho - Mero expediente

30/05/2023, 14:18

Conclusão para decisão

11/05/2023, 16:20

Lavrada Certidão

15/12/2022, 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 16:06

Conclusão para decisão

24/08/2022, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

21/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2022, 23:59

Processo Corretamente Autuado

26/04/2022, 14:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/04/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2022 13:10:32)

26/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:10

Lavrada Certidão

25/04/2022, 13:22

Lavrada Certidão

29/03/2022, 17:23

Expedido Mandado

09/12/2021, 13:26

Juntada - Informações

01/12/2021, 21:19

Juntada - Informações

24/08/2021, 16:39

Protocolizada Petição

23/03/2021, 11:24

Despacho - Mero expediente

25/02/2021, 23:33

Conclusão para decisão

25/02/2021, 15:54

Lavrada Certidão

25/02/2021, 15:53

Decisão - Outras Decisões

16/03/2020, 16:05

Conclusão para decisão

16/03/2020, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Ciência - Expedida/Certificada - 13/02/2020 15:44:51)

13/02/2020, 16:19

Ciência - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:44

Lavrada Certidão

13/02/2020, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2019, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/11/2019, 23:59

Lavrada Certidão

20/11/2019, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2019, 10:21

Despacho - Mero expediente

28/03/2019, 17:31

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/11/2018, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

01/11/2018, 16:36

Protocolizada Petição

01/11/2018, 16:35

Ciência - Expedida/Certificada

29/10/2018, 10:15

Ciência - Expedida/Certificada

29/10/2018, 10:15

Ciência - Expedida/Certificada

29/10/2018, 10:15

Ciência - Expedida/Certificada

29/10/2018, 10:15

Juntada - Informações

29/10/2018, 10:15

Protocolizada Petição

06/06/2018, 14:42

Juntada - Informações

02/05/2017, 11:16

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/05/2016, 15:28

Despacho - Mero expediente

18/08/2014, 10:58

Conclusão para Despacho/Decisão

12/08/2014, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2014, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2014, 10:44

Lavrada Certidão

22/07/2014, 10:42

Expedido Edital - citação

16/06/2014, 10:56

Despacho - Mero expediente

16/06/2014, 10:51

Conclusão para Despacho/Decisão

16/06/2014, 10:50

Protocolizada Petição

16/06/2014, 10:14

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/05/2014, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 09:33

Conclusão para Despacho/Decisão

29/05/2014, 09:32

Ciência - Expedida/Certificada

21/05/2014, 17:26

Despacho - Mero expediente

21/05/2014, 17:25

Conclusão para Despacho/Decisão

21/05/2014, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/05/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2014, 15:58

Juntado(a)

24/04/2014, 15:26

Juntado(a)

13/11/2013, 16:03

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/09/2013, 14:53

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

24/09/2013, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2022, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 23:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 16:05

SENTENÇA

•20/11/2019, 15:24

DESPACHO

•28/03/2019, 17:31

DESPACHO

•18/08/2014, 10:58

DECISÃO

•16/06/2014, 10:51

DESPACHO

•29/05/2014, 09:33

DESPACHO

•21/05/2014, 17:25