5003920-32.2012.8.27.2722

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 85.222,41

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MAURUZAN CIRQUEIRA DOS SANTOS

CPF 960.***.***-91

Reu

EDSON JOSE DE LACERDA

CPF 663.***.***-68

Reu

CEREALISTA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003920-32.2012.8.27.2722/TO<

30/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:28

Decisão - Outras Decisões

20/05/2025, 14:38

Conclusão para decisão

24/03/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 101

27/01/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

21/01/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100 e 101

09/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 21:58

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2022, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 23:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 16:05

SENTENÇA

•20/11/2019, 15:24

DESPACHO

•28/03/2019, 17:31

DESPACHO

•18/08/2014, 10:58

DECISÃO

•16/06/2014, 10:51

DESPACHO

•29/05/2014, 09:33

DESPACHO

•21/05/2014, 17:25