Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028331-23.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.742,63

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

04/05/2026, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

29/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

20/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/02/2026, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

19/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(169)

Protocolizada Petição

04/05/2026, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

29/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 10:20

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

24/02/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

20/02/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

20/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/02/2026, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

19/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

18/02/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

18/02/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/02/2026, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/02/2026, 09:45

Lavrada Certidão

18/02/2026, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/02/2026, 09:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2026/004758 processada no TJTO com o No. 00033198920268272700/TJTO

17/02/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

10/02/2026, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129

02/02/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

02/02/2026, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 126

02/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

30/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

29/01/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

29/01/2026, 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

29/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:28

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

29/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:28

Lavrada Certidão

03/12/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

24/09/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 02:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

28/08/2025, 18:46

Conta Atualizada

28/08/2025, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2025, 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

27/08/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/07/2025, 02:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/07/2025, 21:57

Conclusão para decisão

10/07/2025, 16:37

Trânsito em Julgado

10/07/2025, 16:37

Protocolizada Petição

12/06/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2025, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/06/2025, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

04/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/06/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 12:43

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

02/06/2025, 21:15

Conclusão para decisão

24/04/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

23/04/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:35

Despacho - Mero expediente

06/02/2025, 22:59

Conclusão para despacho

27/01/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

24/01/2025, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:00

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

22/01/2025, 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

22/01/2025, 14:20

Trânsito em Julgado

22/01/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

03/01/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/11/2024, 14:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

18/11/2024, 19:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

18/11/2024, 19:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

14/11/2024, 14:23

Publicação de Pauta

04/11/2024, 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 82

29/10/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2024, 15:32

Conclusão para julgamento

18/07/2024, 15:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/07/2024, 21:19

Conclusão para despacho

03/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/04/2024, 16:32

Conclusão para despacho

01/02/2024, 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

01/02/2024, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/02/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2024, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

02/01/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/12/2023, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2023, 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

04/12/2023, 22:41

Protocolizada Petição

10/10/2023, 16:35

Protocolizada Petição

10/10/2023, 16:35

Conclusão para julgamento

18/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2023, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

13/09/2023, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

12/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/09/2023, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

06/09/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2023, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2023, 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 20:55

Despacho - Mero expediente

24/07/2023, 17:28

Conclusão para despacho

21/07/2023, 14:27

Processo Corretamente Autuado

21/07/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 22:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2025, 14:34

PARECER

•23/01/2025, 14:34

PLANILHA

•23/01/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:00

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 22:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2025, 14:34

PARECER

•23/01/2025, 14:34

PLANILHA

•23/01/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 16:32

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2023, 17:28