Execução Fiscal 5001533-17.2012.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5001533-17.2012.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001533-17.2012.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão e demais penalidades previstas no art. 40 da Lei 6.830/80 (LEF). Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 14:23

Conclusão para decisão

30/10/2025, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição

27/06/2025, 11:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

24/06/2025, 13:08

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

24/06/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2025, 12:08

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

18/06/2025, 09:19

Conclusão para decisão

09/06/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 00:03

Protocolizada Petição

22/05/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 09:19

—

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Protocolizada Petição

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

Protocolizada Petição

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