Agravo em Recurso Especial 0000945-49.2022.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 881,87

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DEROCI DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 433016/2024

27/05/2024, 14:26

Protocolizada Petição 433016/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024

27/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392689/2024

15/05/2024, 14:11

Protocolizada Petição 392689/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 17:00

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/03/2024, 16:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/03/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/03/2024, 17:53

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/05/2024, 14:26

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 17:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/03/2024, 17:52

Certidão

•15/03/2024, 17:52

Outros documentos

•15/03/2024, 17:52

Certidão

•15/03/2024, 17:52

Despacho

•15/03/2024, 17:52

Acórdão

•15/03/2024, 17:52

Acórdão

•15/03/2024, 17:52

Decisão

•15/03/2024, 17:52

Certidão

•15/03/2024, 17:52

Decisão

•15/03/2024, 17:52

Sentença

•15/03/2024, 17:52

Despacho

•15/03/2024, 17:51

Sentença

•15/03/2024, 17:51