Execução de Título Extrajudicial 0058109-67.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.553,55

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0058109-67.2025.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO EXEQUENTE: COLEGIO ORIGINAL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 08/05/2026 - Juntada Informações Evento 23 - 07/05/2026 - Juntada Informações

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

11/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:02

Juntada - Informações

08/05/2026, 14:18

Juntada - Informações

07/05/2026, 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

30/04/2026, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

29/04/2026, 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/04/2026, 13:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 09:26

Despacho - Determinação de Citação

24/03/2026, 21:21

Conclusão para despacho

12/03/2026, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2026, 19:28

Todas as movimentações(31)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0058109-67.2025.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO EXEQUENTE: COLEGIO ORIGINAL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 08/05/2026 - Juntada Informações Evento 23 - 07/05/2026 - Juntada Informações

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

11/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:02

Juntada - Informações

08/05/2026, 14:18

Juntada - Informações

07/05/2026, 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

30/04/2026, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

29/04/2026, 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/04/2026, 13:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/04/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 09:26

Despacho - Determinação de Citação

24/03/2026, 21:21

Conclusão para despacho

12/03/2026, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

02/03/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

23/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0058109-67.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COLEGIO ORIGINAL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1. Este juízo entende que a mera apresentação de recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não são suficientes para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. 2. Nesse sentido, é imprescindível a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado, ou, alternativamente, do Extrato do Simples Nacional referente aos últimos 12 meses, ou ainda outro documento fiscal idôneo que permita a verificação clara e precisa do faturamento bruto anual da empresa no período exigido. 3. Assim, anexe aos autos faturamento anual, no prazo de cinco dias, considerados os últimos doze meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. 4. Por fim, anexar também Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral válido, com emissão pela Receita Federal não superior a três meses do protocolo da ação; Intime-se. Cumpra-se. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:19

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 15:13

Conclusão para despacho

04/02/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

22/01/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0058109-67.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COLEGIO ORIGINAL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Nota-se que o contrato que embasa a presente execução consta como contrante um terceiro estranho à lide. Assim, esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, acerca da divergência acima apontada, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2026, 12:55

Despacho - Mero expediente

07/01/2026, 20:36

Conclusão para despacho

15/12/2025, 17:29

Processo Corretamente Autuado

15/12/2025, 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/12/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 14:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 20:36