Execução Fiscal 0043683-26.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.168,63

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

R S FRANCA

CNPJ

Reu

ROSANGELA DE SOUZA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

CPF·Representa: Réu

RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO

OAB/TO 3002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:43

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 20:04

Conclusão para decisão

12/03/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8742049

26/02/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:00

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:22

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 20:04

Conclusão para decisão

12/03/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8742049

26/02/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

28/01/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043683-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: R S FRANCA ADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 08/01/2026 - Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

08/01/2026, 14:22

Protocolizada Petição

08/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:17

Protocolizada Petição

05/01/2026, 12:34

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

16/12/2025, 18:03

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

16/12/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:26

Juntada - Informações

17/11/2025, 16:25

Juntada - Informações

28/10/2025, 15:07

Juntada - Informações

16/10/2025, 12:38

Despacho - Mero expediente

01/10/2025, 17:58

Conclusão para decisão

01/08/2025, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

31/07/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

08/05/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:40

Publicação de Edital

16/01/2025, 13:40

Juntada - Documento - Edital Afixado

14/01/2025, 13:42

Expedido Edital - intimação

14/01/2025, 12:13

Juntada - Informações

28/11/2024, 09:26

Juntada - Informações

21/10/2024, 14:03

Juntada - Informações

14/10/2024, 11:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 16:28

Conclusão para decisão

13/09/2024, 16:32

Protocolizada Petição

04/09/2024, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 16:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/05/2024, 16:43

Juntada - Informações

22/04/2024, 14:28

Juntada - Informações

01/04/2024, 17:11

Juntada - Informações

19/01/2024, 16:04

Juntada - Informações

17/01/2024, 13:46

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:44

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 16:11

Conclusão para decisão

19/04/2023, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

18/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:31

Lavrada Certidão

20/03/2023, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

18/03/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:36

Publicação de Edital

24/01/2023, 17:08

Intimação por Edital

24/01/2023, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

23/01/2023, 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

20/01/2023, 18:00

Expedido Edital - citação

20/01/2023, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

30/09/2022, 18:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

14/03/2022, 14:25

Expedido Mandado

14/03/2022, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

20/12/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 10:02

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 19/11/2021 16:00. Refer. Evento 7

19/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 18/11/2021 16:00

30/09/2021, 12:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/09/2021, 12:50

Expedido Carta pelo Correio

20/04/2021, 13:42

Despacho - Mero expediente

25/02/2021, 18:14

Processo Corretamente Autuado

19/02/2021, 15:59

Conclusão para despacho

30/11/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 18:14