Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Reclamação Pré-processual Nº 0052300-96.2025.8.27.2729/TO
RECLAMANTE: FC CONCRETOS LTDA
ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)
ADVOGADO(A): DANIEL KAINAN DA SILVA SOUZA (OAB TO013893)
ATO ORDINATÓRIO
CARTA CONVITE
Chave: 297508962825
Prezado (a) Senhor (a),
Pela presente, fica convidado(a), a comparecer para tentativa de Conciliação/Mediação Pré-processual, DESIGNADA para o DIA 04/03/2026 15:30:00, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Palmas/TO. O Sr. (a) FC CONCRETOS LTDA solicita a mencionada Sessão de Conciliação/Mediação, a fim de buscar um diálogo para solucionar o conflito existente. É uma oportunidade na qual você poderá solucionar a lide de maneira consensual. O não comparecimento poderá acarretar a propositura de ação judicial para a solução da controvérsia, o que somente prejudicará a manutenção da relação entre as partes, bem como a resolução satisfatória da questão.
Considerando o Decreto nº 109/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que adota medidas temporárias para disseminação do corona vírus - COVID-19, bem como a Portaria Conjunta nº 09/2020 do TJ/TO, a referida audiência ocorrerá através de vídeo conferência no link disponibilizado posteriormente nos autos. Sendo assim, será necessário a anuência das partes, dando ciência do recebimento desta anexando-a no processo.
Por fim, considerando o disposto no art. 12, § 2º da Lei Estadual 4.240/2023, fica a parte ciente que o não comparecimento injustificado ocasiona o pagamento de custas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sem prejuízo das demais consequências processuais cabíveis.
Instruções para participar da audiência virtual:
Tenham o documento de identificação em mãos para a devida conferência por vídeo (apenas as partes e seus procuradores participarão).
Importante que verifiquem o áudio e vídeo do aparelho que será utilizado para realização da audiência, para que tudo corra bem.
Recomenda-se desde logo:
-> Copiar ou clicar no link de acesso que será disponibilizado no processo, podendo ser acessado via consulta pública;
-> Instalar o app e seguir as orientações ou escolher a opção de abrir pela web;
Para o dia da audiência:
-> Clicar no link de acesso: https://meet.google.com/xix-vmyi-xth
-> Você será redirecionado para o ambiente da sala virtual;
-> Aguardar aprovação de entrada na sala de audiência.
Podendo a parte Reclamada comparecer, se achar necessário, acompanhada de Advogado ou Defensor Público afim de preservar seus direitos.
Qualquer dúvida entre em contato com o Cejusc:
CEJUSC/PALMAS -(63) 3218-4207/ 99221-1405