Execução Fiscal 5005055-34.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO APARECIDO ARAUJO

CPF

Reu

DAUTON LOPES DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005055-34.2012.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 07/10/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189

07/10/2025, 09:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

28/08/2025, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

21/08/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189

04/08/2025, 16:10

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

04/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:52

Protocolizada Petição

31/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:30

Juntada - Outros documentos

08/04/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(195)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005055-34.2012.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 07/10/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189

07/10/2025, 09:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

28/08/2025, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 16:29

21/08/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189

04/08/2025, 16:10

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

04/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:52

Protocolizada Petição

31/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:30

Juntada - Outros documentos

08/04/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 16:06

Conclusão para despacho

06/03/2025, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

13/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

18/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA - EXCLUÍDA

17/10/2024, 07:34

Despacho - Mero expediente

14/10/2024, 16:29

Conclusão para despacho

05/08/2024, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

05/08/2024, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2024, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

10/06/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

03/06/2024, 14:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

03/06/2024, 14:28

Despacho - Mero expediente

29/05/2024, 19:31

Conclusão para despacho

09/02/2024, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

08/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:18

Despacho - Mero expediente

05/02/2024, 16:00

Conclusão para despacho

17/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/08/2023, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

17/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:12

Juntada - Informações

15/08/2023, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

10/08/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/08/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:58

Lavrada Certidão

08/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/04/2023, 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

18/04/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:35

Despacho - Mero expediente

13/04/2023, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

06/12/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição

24/11/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:52

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

17/11/2022, 17:52

Conclusão para despacho

19/10/2022, 12:08

Juntada - Informações

19/10/2022, 12:08

Lavrada Certidão

25/08/2022, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00172597320228272729/TO

12/05/2022, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00172588820228272729/TO

12/05/2022, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00172588820228272729/TO

12/05/2022, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00172597320228272729/TO

12/05/2022, 12:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2022, 15:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2022, 15:51

Lavrada Certidão

09/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00172597320228272729

09/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00172588820228272729

09/05/2022, 15:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 16:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 16:30

Despacho - Mero expediente

04/05/2022, 18:30

Conclusão para despacho

22/02/2022, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

22/02/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2022, 10:07

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário

13/10/2021, 14:47

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário

13/10/2021, 14:44

Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário

13/10/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Ofício devolvido - Não entregue ao destinatário - 13/10/2021 14:27:53)

13/10/2021, 14:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 14:32

Juntada - Informações

01/10/2021, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2021, 16:21

Juntada - Certidão

10/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2021, 13:02

Expedido Ofício

10/09/2021, 12:59

Expedido Ofício

10/09/2021, 12:45

Expedido Ofício

10/09/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:21

Despacho - Mero expediente

30/08/2021, 15:24

Conclusão para despacho

25/03/2021, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:08

Despacho - Mero expediente

25/01/2021, 08:42

Conclusão para despacho

04/12/2020, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

03/12/2020, 17:54

Protocolizada Petição

25/11/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

08/10/2020, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2020, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

07/10/2020, 21:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/10/2020, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

17/09/2020, 16:28

Despacho - Mero expediente

17/09/2020, 15:42

Conclusão para despacho

16/09/2020, 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

16/09/2020, 09:15

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

21/08/2020, 13:30

Expedido Mandado

22/06/2020, 09:33

Despacho - Mero expediente

22/06/2020, 06:59

Conclusão para despacho

10/06/2020, 08:03

Protocolizada Petição

09/06/2020, 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2020, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/03/2020 até 06/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Correição - Edital Nº 63 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL

01/03/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2020

28/01/2020, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/04/2020

28/01/2020, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2020 até 10/04/2020

28/01/2020, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2019, 14:53

Despacho - Mero expediente

07/10/2019, 05:42

Conclusão para despacho

07/10/2019, 05:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2019, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2019, 10:29

Despacho - Mero expediente

06/08/2019, 18:36

Conclusão para despacho

28/05/2019, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2019, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2019, 17:24

Lavrada Certidão

05/04/2019, 17:24

Lavrada Certidão

03/04/2019, 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/03/2019, 05:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

18/07/2018, 19:21

Conclusão para despacho

19/06/2018, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2018, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2018, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2018, 13:24

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

21/05/2018, 10:43

Conclusão para despacho

23/10/2017, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2017, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2017, 13:50

Despacho - Mero expediente

25/08/2017, 13:47

Conclusão para despacho

29/05/2017, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2017, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2017, 17:00

Despacho - Mero expediente - Nomeação Curador Especial

29/03/2017, 16:29

Conclusão para despacho

16/12/2016, 09:34

Lavrada Certidão

16/12/2016, 09:33

Expedido Edital

03/11/2016, 10:30

Expedido Edital

20/10/2016, 14:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

17/10/2016, 15:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 13:28

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

06/09/2016, 16:35

Juntada - Outros documentos

02/09/2016, 16:09

Expedido Carta pelo Correio

02/09/2016, 16:07

Juntada - Informações

31/08/2016, 07:56

Juntada - Outros documentos

23/08/2016, 11:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/08/2016, 11:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00266341120168272729

18/08/2016, 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00266341120168272729

18/08/2016, 10:36

Juntada - Informações

15/08/2016, 15:05

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00266341120168272729

12/08/2016, 08:11

Expedido Carta pelo Correio

10/08/2016, 15:34

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

02/08/2016, 16:20

Conclusão para despacho

06/05/2016, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/05/2016, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2016, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2016, 16:51

Processo Corretamente Autuado

05/05/2016, 16:29

Despacho - Mero expediente

05/05/2016, 16:29

Lavrada Certidão

19/11/2015, 13:50

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2015, 23:59

Conclusão para despacho

04/08/2015, 09:22

Ciência - Expedida/Certificada

04/08/2015, 09:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

17/07/2015, 08:08

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/07/2015, 17:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

16/07/2015, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2023, 15:14

DESPACHO

•17/11/2022, 17:52

DESPACHO

•19/10/2022, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2022, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2021, 08:42

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2020, 06:59

DESPACHO

•07/10/2019, 05:42

DESP/DEC

•06/08/2019, 18:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2023, 15:14

DESPACHO

•17/11/2022, 17:52

DESPACHO

•19/10/2022, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2022, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2021, 08:42

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2020, 06:59

DESPACHO

•07/10/2019, 05:42

DESP/DEC

•06/08/2019, 18:36

DECISÃO

•07/03/2019, 05:06

DECISÃO

•21/05/2018, 10:43

DESP/DEC

•25/08/2017, 13:47

DESP/DEC

•29/03/2017, 16:29

DESPACHO

•02/08/2016, 16:20

DESP/DEC

•05/05/2016, 16:29

DESPACHO

•16/07/2015, 17:01