Recurso Especial 0009629-97.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

LIDIANA GONCALVES COSTA

CPF 001.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/12/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 18:23

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: ATIVO

LUCIANO DA CRUZ DINIZ

OAB/TO 7995•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:30

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:07

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:58

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

21/01/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/01/2025, 07:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 18:30

Certidão

•15/01/2025, 07:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 07:28

Acórdão

•15/01/2025, 07:28

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2025, 07:28

Acórdão

•15/01/2025, 07:28

Decisão

•15/01/2025, 07:27

Sentença

•15/01/2025, 07:27

Despacho

•15/01/2025, 07:27

Certidão

•15/01/2025, 07:27

Decisão

•15/01/2025, 07:27

Despacho

•15/01/2025, 07:27

-

•15/01/2025, 07:26

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•15/01/2025, 07:26

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•15/01/2025, 07:26

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