Acordo de Não Persecução Penal 0016308-46.2025.8.27.2706 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0016308-46.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento Provisório

16/04/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2026, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:45

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 27/03/2026 14:30. Refer. Evento 5

07/04/2026, 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

17/03/2026, 11:38

Protocolizada Petição

02/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

22/01/2026, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0016308-46.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00118715920258272706/TO) RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR INVESTIGADO: CLAUDIO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO(A): NATANAEL ARAUJO DE CARVALHO (OAB TO013792) ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241) ADVOGADO(A): DHEISSON AMORIM SOUZA (OAB TO012945) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 5 - 24/09/2025 - Audiência - Preliminar - designada Evento 4 - 19/09/2025 - Despacho Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/01/2026, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

13/01/2026, 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

09/01/2026, 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN