Apelação Cível 0004147-60.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.544,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL MESSIAS BARBOSA DE SOUSA

CPF 230.***.***-49

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

08/05/2026, 02:00

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Advogados / Representantes

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/TO 10547•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/TO 4873•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

07/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/05/2026, 17:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 17:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

06/05/2026, 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

06/05/2026, 15:23

Juntada - Documento - Voto

06/05/2026, 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:05

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 10:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 273

13/04/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2026, 12:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:25

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 17:33

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 15:23

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