Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0026086-68.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILCA MENDES MIRO BABO (OAB MG076079)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARCOS CINTRA DE BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISADORA ESTRELLA COSTA (OAB GO074724)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I- RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de Procedimento Comum Cível<strong> </strong>proposta por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de <span>MARCOS CINTRA DE BARROS</span>.</p> <p>As partes compuseram acordo, conforme evento <span>evento 45, PET1</span>, e requereram a homologação por sentença.</p> <p><strong>É o relatório. Fundamento e decido.</strong></p> <p><strong>II- FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.</p> <p>Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.</p> <p>O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.</p> <p>O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. </p> <p><strong>III- DISPOSITIVO</strong></p> <p><strong>ANTE O EXPOSTO</strong>, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, <strong>HOMOLOGO POR SENTENÇA</strong> o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.</strong></p> <p>Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.</p> <p>Honorários advocatícios nos termos do acordo.</p> <p><strong>DISPENSO </strong>as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.</p> <p>Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.</p> <p>Promovidos os atos acima, <strong>dar baixa no sistema.</strong></p> <p>Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
30/04/2026, 00:00