Execução de Título Extrajudicial 0024982-13.2025.8.27.2706 - TJTO

Conclusão para despacho

12/05/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 02:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 13:01

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

11/05/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0024982-13.2025.8.27.2706/TO AUTOR: C A DE CARVALHO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) SENTENÇA Vistos e etc. C A DE CARVALHO COMÉRCIO LTDA, ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de EMIVALDO SILVA CARVALHO. As partes juntaram acordo extrajudicial, pugnando por Homologação. É o relatório. Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no artigo 57, da Lei nº. 9.099/95. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do artigo 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo foi firmado pelas partes. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. Diante disso, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do Evento de nº 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO. Sem custas e honorários face ao disposto no artigo 55 da lei n. 9.099/95. Promova-se o cancelamento da busca de valores anteriormente determinada, por meio do sistema Sisbajud (Evento de nº 21). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00000138320268272742/TO

17/04/2026, 18:09

Lavrada Certidão

17/04/2026, 09:15

Juntada - Informações

17/04/2026, 09:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

07/04/2026, 10:28

Conclusão para julgamento

06/04/2026, 16:05

Protocolizada Petição

02/04/2026, 16:43

Lavrada Certidão

17/03/2026, 15:36

Juntada - Informações

17/03/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

03/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0024982-13.2025.8.27.2706/TO AUTOR: C A DE CARVALHO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Realize a busca por valores, conforme o cálculo apresentado no Evento nº 1, por meio do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias. Realize, ainda, a pesquisa por bens via sistema RENAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:23

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 12:45

Conclusão para despacho

27/02/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

20/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

19/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0024982-13.2025.8.27.2706/TO AUTOR: C A DE CARVALHO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Aguarde-se o cumprimento do ato deprecado. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:52

Despacho - Mero expediente

27/01/2026, 17:27

Conclusão para despacho

27/01/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

22/01/2026, 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

21/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024982-13.2025.8.27.2706/TO RELATOR: KILBER CORREIA LOPES AUTOR: C A DE CARVALHO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 08/01/2026 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

08/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00000138320268272742

08/01/2026, 16:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2026, 15:45

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 18:00

Conclusão para despacho

26/11/2025, 16:43

Processo Corretamente Autuado

26/11/2025, 16:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

26/11/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 10:03

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Cível Número: 00000138320268272742/TO

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição

Lavrada Certidão

Todas as movimentações(44)

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