Apelação Cível 0027630-91.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.214,34

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

14/05/2026, 02:00

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JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

13/05/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

12/05/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/05/2026, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 10:50

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:43

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