Cumprimento de sentença 0003648-08.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0003648-08.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:38

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 18:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 15:17

Lavrada Certidão

23/01/2026, 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

23/01/2026, 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

23/01/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/01/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0003648-08.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - ME ADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam da petição juntada aos autos eletrônicos (evento nº 34). Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ressalto que o cumprimento do acordo — especialmente quanto ao pagamento ajustado — não constitui condição para o arquivamento do feito, de modo que, em caso de inadimplemento, poderá a parte exequente requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/1995, tratando-se de direito patrimonial disponível. Para tanto, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) até o dia 30/01/2026, mediante depósito. O valor remanescente deverá ser quitado em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com vencimento da primeira em 27/02/2026 e da última em 30/10/2026, também mediante depósito. Desde já, fica autorizada a expedição de alvará, em caso de depósito judicial, nos termos das Portarias nº 642 e nº 643 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Sem custas ou honorários nesta fase, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências. Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema.

22/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 10:15

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 16:22