Execução de Título Extrajudicial 5005997-61.2010.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5005997-61.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5005997-61.2010.8.27.2729/TO AUTOR: HELTON CARMO DE AGUIAR ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR (OAB TO02341A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 13/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5005997-61.2010.8.27.2729/TO AUTOR: HELTON CARMO DE AGUIAR ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR (OAB TO02341A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela IX, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,00 (quinze reais) para o ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

04/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 02:19

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

14/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:11

Conclusão para despacho

07/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/07/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/07/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:18

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

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