Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007558-40.2017.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007558-40.2017.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007558-40.2017.8.27.2737/TO REQUERENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANA CAROLINA RODRIGUES NUNES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambas as partes devidamente qualificadas. Alvarás expedidos nos eventos 171,172 e 173, intimada a parte pugnou pela extinção. É o relatório. Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita. No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 171,172 e 1173 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação. Ao cartório expeça-se o necessário. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007558-40.2017.8.27.2737/TO REQUERENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ANA CAROLINA RODRIGUES NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ofícios informando o pagamento no evento 157. Oportunidade em que a exequente pugna pela expedição dos alvarás no evento 163. Expeça-se, os respectivos alvarás dos valores depositados, com seus devidos rendimentos, em prol da parte credora e/ou de seu advogado, se poderes para tal, conforme RPV expedido nos autos. Após, intime-se a exequente para dar andamento e requerer o que entender de direito, nada requerendo venham os autos conclusos para sentença de extinção. Ao cartório expeça- se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007558-40.2017.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 05/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007558-40.2017.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 08/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

18/11/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

17/11/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/11/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV

07/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

23/07/2025, 19:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 19:20

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

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