Procedimento Comum Cível 0002548-91.2020.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.620,80

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

ANTONIO CORREIA NETO

CPF 982.***.***-00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

04/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

30/04/2026, 02:17

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002548-91.2020.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO CORREIA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>I. REJEITO a alegação da parte autora e REAFIRMO que o presente processo se enquadra na suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.414, por absoluta identidade das questões jurídicas debatidas. II. MANTENHO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ, ou até que sobrevenha decisão em contrário daquela Corte. III. DETERMINO à Secretaria que: a) registre a suspensão no campo próprio do sistema processual; b) anote que a suspensão perdurará até o trânsito em julgado da decisão proferida no Tema 1.414/STJ, nos termos do art. 1.040 do CPC; c) comunique, para fins de controle e uniformização, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC/TJTO), por meio de remessa eletrônica dos dados do processo, conforme Resolução nº 33/2021 e Provimento nº 02/2023/CGJUS. IV. ADVIRTO as partes de que, durante o período de suspensão, poderão buscar a autocomposição, devendo eventual acordo ser submetido à homologação judicial. V. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, via DJE ou Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:42

Decisão - Outras Decisões

29/04/2026, 00:55

Conclusão para decisão

28/04/2026, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2026, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

30/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

27/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002548-91.2020.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO CORREIA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (Questão de Ordem), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ, ou até que sobrevenha decisão em contrário daquela Corte.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:13

Decisão - Outras Decisões

26/03/2026, 00:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 00:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 00:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/02/2020, 17:30

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