Execução de Título Extrajudicial 5023505-49.2012.8.27.2729 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5023505-49.2012.8.27.2729/TO AUTOR: DINACIR SEVERINO FERREIRA ADVOGADO(A): VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM (OAB TO004929) RÉU: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO - Juntar os extratos do sistema RENAJUD, para verificar se o veículo localizado no evento 37 está alienado fiduciariamente; - Com a juntada dos extratos, intimar a parte exequente para se manifestar. Prazo: 5 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão. INFOJUD - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Pesquisar no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) pessoa(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1; - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); SNIPER - Proceder à pesquisa no SNIPER, usando o nome e CPF ou CNPJ da(s) parte(s) executada(s) como parâmetros e juntar o extrato nos autos em sigilo nível 1; MÉDIDAS ATÍPICAS - Intimar a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de imposição das medidas atípicas. Prazo: 5 dias, sendo em dobro para a parte assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA. A intimação será por meio do(a) representante processual ou, se não houver, pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou por correspondência encaminhada ao endereço da citação ou ao mais recente informado nos autos. A intimação via postal será considerada realizada se a correspondência for devolvida com uma dessas anotações: Mudou-se, Desconhecido ou Ausente (por 3 vezes). Sendo necessário, expedir mandado de intimação; PENHORA DE IMÓVEIS - Intimar a parte exequente para juntar certidão atualizada de matrícula do imóvel que se pretende penhorar, expedida pelo cartório correspondente, ou apresentar outro requerimento útil para o prosseguimento da execução; Prazo: 15 dias. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS - Intimar a parte exequente para, sob pena de indeferimento do pedido: a) juntar a cópia do contrato social da empresa cujas quotas pretende penhorar, caso não tenha sido feito; b) demonstrar a utilidade da medida pleiteada, mediante a apresentação de provas que atestem a situação operacional e a saúde financeira da empresa cujas quotas pretende penhorar. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão no localizador CONCLUSOS URGENTES. - Cumpridas as determinações acima, intimar a parte exequente para manifestar, com as seguintes advertências:

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5023505-49.2012.8.27.2729/TO AUTOR: DINACIR SEVERINO FERREIRA ADVOGADO(A): VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM (OAB TO004929) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

26/11/2025, 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719507, Subguia 124798 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 639,70

29/08/2025, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719506, Subguia 124797 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 444,53

29/08/2025, 04:01

Protocolizada Petição

28/08/2025, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

28/08/2025, 00:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719507, Subguia 5539238

27/08/2025, 00:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719506, Subguia 5539237

27/08/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

01/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

31/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:10

Juntada - Informações

31/07/2025, 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

27/05/2025, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DINACIR SEVERINO FERREIRA - Guia 5719507 - R$ 639,70

27/05/2025, 18:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DINACIR SEVERINO FERREIRA - Guia 5719506 - R$ 445,53

27/05/2025, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2025, 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

27/05/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0017752-16.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 55

27/05/2025, 16:09

Lavrada Certidão

07/05/2025, 15:10

Lavrada Certidão

31/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

20/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024, 07:47

Despacho - Mero expediente

18/12/2024, 07:47

Conclusão para despacho

25/09/2024, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

24/09/2024, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:52

Despacho - Mero expediente

23/08/2024, 16:52

Conclusão para despacho

17/04/2024, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

05/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/02/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Cheque

30/01/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:25

Despacho - Mero expediente

30/01/2024, 13:24

Conclusão para despacho

12/12/2023, 11:51

Protocolizada Petição

20/10/2023, 08:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

19/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

09/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:09

Juntada - Informações

24/07/2023, 17:09

Lavrada Certidão

21/06/2023, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

13/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 16:07

Conclusão para despacho

09/01/2023, 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TOPAL7CIV

17/10/2022, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

14/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137194120218272700/TJTO

13/05/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

09/04/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

08/04/2022, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00137194120218272700/TJTO

05/04/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:18

Decisão - Outras Decisões

16/03/2022, 16:52

Conclusão para despacho

15/03/2022, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/12/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

15/12/2021, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2021, 11:28

Conclusão para despacho

22/11/2021, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

11/11/2021, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

11/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00137194120218272700/TJTO

28/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:52

Despacho - Mero expediente

03/09/2021, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00114887520208272700/TJTO

10/08/2021, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00114887520208272700/TJTO

30/06/2021, 14:57

Lavrada Certidão

17/11/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

28/08/2020, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2020, 09:36

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00114887520208272700/TJTO

27/08/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 10:46

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

31/07/2020, 09:37

Conclusão para despacho

13/05/2020, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2020, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2020, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 14:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00123957020198272737

31/10/2019, 09:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00123957020198272737

08/10/2019, 16:55

Protocolizada Petição

02/10/2019, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

02/10/2019, 00:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00123957020198272737

25/09/2019, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2019, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2019, 10:09

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00123957020198272737

24/09/2019, 10:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/09/2019, 17:42

Juntada - Outros documentos

10/09/2019, 08:38

Decisão - Outras Decisões

09/09/2019, 17:58

Conclusão para despacho

15/03/2019, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2019, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2018, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2018, 17:13

Lavrada Certidão

06/12/2018, 17:13

Expedido Ofício

06/12/2018, 17:06

Decisão - Outras Decisões

03/12/2018, 18:09

Protocolizada Petição

15/02/2018, 05:51

Conclusão para despacho

27/03/2017, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

05/03/2017, 00:17

Lavrada Certidão

04/03/2017, 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2017, 02:05

Lavrada Certidão

22/02/2017, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2017, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2017, 17:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

20/02/2017, 17:47

Expedido Carta pelo Correio

27/01/2017, 15:35

Juntada - Informações

05/12/2016, 15:49

Decisão - Concessão em parte - Pedido

04/10/2016, 14:33

Processo Corretamente Autuado

26/07/2016, 13:30

Protocolizada Petição

19/07/2016, 19:46

Conclusão para despacho

01/10/2015, 10:30

Despacho - Mero expediente

31/08/2015, 19:46

Despacho - Mero expediente

03/07/2015, 16:19

Conclusão para ato diverso de sentença

11/05/2015, 14:31

Protocolizada Petição

21/04/2015, 02:15

Protocolizada Petição

31/10/2014, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

21/10/2014, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2014, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2014, 14:19

Lavrada Certidão

13/10/2014, 14:18

Protocolizada Petição

14/07/2014, 20:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50073501020138272737

04/04/2014, 13:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50073501020138272737

17/03/2014, 17:43

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/10/2013, 14:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50073501020138272737

22/10/2013, 20:44

Ciência - Expedida/Certificada

22/10/2013, 17:48

Distribuído - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50073501020138272737

22/10/2013, 17:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/10/2013, 17:45

Protocolizada Petição

22/09/2013, 00:13

Decisão - Concessão - Interlocutória

13/05/2013, 16:08

Conclusão para Despacho/Decisão

13/05/2013, 15:27

Lavrada Certidão

02/04/2013, 17:30

Despacho - Mero expediente

26/03/2013, 18:56

Conclusão para Despacho/Decisão

10/03/2013, 17:45

Protocolizada Petição

26/02/2013, 23:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/02/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2013, 08:39

Despacho - Mero expediente

10/01/2013, 11:12

Conclusão para Despacho/Decisão

26/11/2012, 11:38

Despacho - Mero expediente

24/10/2012, 19:47

Conclusão para Despacho/Decisão

17/10/2012, 20:44

Distribuído por sorteio

29/08/2012, 12:29

—

Conclusão para despacho

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719507, Subguia 124798 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 639,70

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719506, Subguia 124797 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 444,53

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719507, Subguia 5539238

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719506, Subguia 5539237

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(19)