Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037253-53.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037253-53.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

30/04/2026, 16:55

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

20/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

14/04/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/04/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037253-53.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CLEIDE RODRIGUES BRITO ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme bancários indicados na petição do evento 126, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

10/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2026, 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:32

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 12:43

Lavrada Certidão

07/04/2026, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 10:06

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:20

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Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

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