Execução de Título Extrajudicial 0001430-75.2024.8.27.2731 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001430-75.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

27/02/2026, 14:12

Conclusão para decisão

25/02/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/01/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001430-75.2024.8.27.2731/TO EXEQUENTE: BOTELHO E LIMA SOLUÇÕES ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): SELMA MARIA DIAS MOTA (OAB GO067676) DESPACHO/DECISÃO Ante a inexistência de dinheiro em conta bancária para a penhora por meio eletrônico, intime-se o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção, conforme determina o art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95. Não será admitida a repetição de pedido desta natureza caso a penhora reste insatisfatória, uma vez que novo pleito de penhora "on line", pelo SISBAJUD, é possível somente quando demonstrada alteração econômica no patrimônio do devedor, que a diligência terá êxito, bem como se a parte credora demonstrar que diligenciou em busca de outros bens penhoráveis, sob pena de perpetuação da execução. Também não será mais aceito pedido sem demonstração de utilidade ao prosseguimento do feito, uma vez que a execução transcorre no interesse do credor, ausência de demonstração de que esteja diligenciando com o propósito de encontrar bens passíveis de penhora, bem como ser indevido atribuir ao Poder Judiciários o encargo de investigador permanente da existência de bens da parte devedora, para a satisfação de interesse patrimonial particular. A parte credora deve indicar bens do devedor suscetíveis de penhora, sempre que possível, nos termos do art. 798, inciso II, alínea c, do CPC, ao passo que o juízo deve ser um auxiliar do exequente e não o próprio credor que permanece silente sem cumprir o seu dever processual de mostrar bem penhorável. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

08/01/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:03

Conclusão para despacho

08/01/2026, 16:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 17:03

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: COMP 1 - Evento 72 - Conclusão para decisão - 06/11/2025 17:01:51

06/11/2025, 17:02

Conclusão para decisão

06/11/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 17:00

Conclusão para despacho

07/10/2025, 16:29

Protocolizada Petição

30/09/2025, 19:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:03

—

Protocolizada Petição

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

Despacho - Mero expediente

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para despacho

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: COMP 1 - Evento 72 - Conclusão para decisão - 06/11/2025 17:01:51

Conclusão para decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

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