Execução Fiscal 0005429-23.2021.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 0005429-23.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

17/03/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

03/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005429-23.2021.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: JEFFERSON PARENTE FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 27/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

27/02/2026, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

27/02/2026, 14:43

Juntada - Certidão - JEFFERSON PARENTE FILHO

27/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2026. Parte JEFFERSON PARENTE FILHO, Guia 5923842, Subguia 5603819. Fase de Execuções

27/02/2026, 14:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JEFFERSON PARENTE FILHO - Guia 5923842 - R$ 161,50 - Fase de Execuções

27/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

27/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

25/02/2026, 16:56

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:52

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:02

SENTENÇA

•08/01/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0005429-23.2021.8.27.2737/TO EXECUTADO: JEFFERSON PARENTE FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. No que tange ao pedido de gratuidade da justiça, indefiro-o ante a preclusão e a ausência de prova da hipossuficiência, uma vez que a parte executada, embora intimada por três vezes consecutivas para colacionar documentos comprobatórios de sua situação financeira, manteve-se inerte, descumprindo o ônus previsto no art. 99, §2º, do CPC. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, salvo o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita, além dos honorários advocatícios já fixados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

Juntada - Certidão - JEFFERSON PARENTE FILHO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2026. Parte JEFFERSON PARENTE FILHO, Guia 5923842, Subguia 5603819. Fase de Execuções

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JEFFERSON PARENTE FILHO - Guia 5923842 - R$ 161,50 - Fase de Execuções

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Todas as movimentações(136)