Execução de Título Extrajudicial 0005331-08.2024.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005331-08.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

10/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

02/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916401, Subguia 176112 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 82,75

26/02/2026, 04:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005331-08.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EXEQUENTE: POSTO ALIANZ COLINAS LTDA ADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 19/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005331-08.2024.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO EXEQUENTE: POSTO ALIANZ COLINAS LTDA ADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 107 - 19/02/2026 - Baixa Definitiva Evento 106 - 19/02/2026 - Trânsito em Julgado

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 20:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

19/02/2026, 20:20

Juntada - Certidão - POSTO ALIANZ COLINAS LTDA

19/02/2026, 20:20

Custas Satisfeitas - Parte: W A DE FIGUEIREDO LTDA

19/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2026. Parte POSTO ALIANZ COLINAS LTDA, Guia 5916401, Subguia 5600216. Fase de Conhecimento

19/02/2026, 20:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0005331-08.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE: POSTO ALIANZ COLINAS LTDA ADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Posto Alianz Colinas Ltda. em face de W. A. de Figueiredo, ambos devidamente qualificados. A inicial foi instruída com os documentos constantes do evento 01. O feito teve regular processamento. A parte executada foi citada no evento 27, porém não apresentou embargos à execução nem qualquer manifestação nos autos. Posteriormente, no evento 83, a parte exequente requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A desistência da execução, quando formulada antes da apresentação de embargos à execução, independe da anuência do executado, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. No caso, embora regularmente citada (ev_27), a parte executada permaneceu inerte, não tendo oposto embargos nem apresentado defesa, razão pela qual é possível o acolhimento do pedido de desistência formulado pela exequente, sem anuência da parte executada. Nesse sentido a jurisprudência do TJTO: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ANUÊNCIA. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1.Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se, apresentado o pedido de desistência da execução antes da citação dos executados, os embargos do devedor devem ser apreciados ou julgados extintos e se, nessa circunstância, o credor responde pelo pagamento dos honorários advocatícios; (ii) se há contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão e (iii) se a fixação da verba honorária deve observar o regramento previsto no CPC/1973 ou o CPC/2015. 3. A desistência da execução antes do oferecimento dos embargos independe da anuência do devedor. Precedentes. 4. A apresentação de desistência da execução quando ainda não efetivada a citação dos devedores provoca a extinção dos embargos posteriormente opostos, ainda que estes versem acerca de questões de direito material. 5. O credor não responde pelo pagamento de honorários sucumbenciais se manifestar a desistência da execução antes da citação e da apresentação dos embargos e se não houver prévia constituição de advogado nos autos. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1682215 MG 2017/0156709-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 06/04/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/04/2021). grifei Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o presente pedido de desistência acostado no evento 83 (artigo 200, parágrafo único, do CPC) e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Por oportuno, promova-se o levantamento das restrições judiciais de RENAJUD dos veículos juntados no evento 38, bem como seja cancelado o termo de penhora acostado no evento 45. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, haja vista que a parte executada não chegou a integrar a relação processual, inexistindo efetiva resistência ao pedido. Oportunamente, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais. Intime(m)-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916401, Subguia 176112 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 82,75

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

Juntada - Certidão - POSTO ALIANZ COLINAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: W A DE FIGUEIREDO LTDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2026. Parte POSTO ALIANZ COLINAS LTDA, Guia 5916401, Subguia 5600216. Fase de Conhecimento

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