Comunicado de Mandado de Prisão 0016669-15.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais de Gurupi

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

CHEFE DE SERVICO - CASA DE PRISAO PROVISORIA DE GURUPI - CPP GURUPI - GURUPI

Autor

GERENCIA DE INCLUSAO CLASSIFICACAO E REMOCAO - DIRETORIA DE ADMINSTRACAO PENITENCIARIA E PRISIONAL DE PALMAS - DAPP PALMAS - PALMAS

Autor

GUSTAVO BATISTA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAIRA MARTINS TAVARES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FORTES FALCAO

CPF·Representa: Autor

JETER AIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCELO MACIEL MENUCELI

OAB/TO 7841·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NAIRA MARTINS TAVARES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FORTES FALCAO

CPF·Representa: Autor

JETER AIRES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCELO MACIEL MENUCELI

OAB/TO 7841·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

CPF·Representa: Réu

RICARDO BUENO PARE

OAB/TO 3922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

22/01/2026, 05:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

21/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

21/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

21/01/2026, 00:00

Juntada - Certidão

19/01/2026, 14:58

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:37

Decisão - Determinação - Arquivamento

13/01/2026, 16:49

Conclusão para decisão

13/01/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/01/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 14:25

Juntada - Certidão

13/01/2026, 13:57

Todas as movimentações(89)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

22/01/2026, 05:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

21/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

21/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 17:12

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

21/01/2026, 00:00

Juntada - Certidão

19/01/2026, 14:58

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:37

Decisão - Determinação - Arquivamento

13/01/2026, 16:49

Conclusão para decisão

13/01/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/01/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/01/2026, 14:25

Juntada - Certidão

13/01/2026, 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOGUR3ECRI

13/01/2026, 10:57

Juntada - Certidão

13/01/2026, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

13/01/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/01/2026, 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

13/01/2026, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/01/2026, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2026, 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR3ECRI -> TOCENALV

12/01/2026, 17:37

Expedido Alvará de Soltura

12/01/2026, 17:36

Decisão - Outras Decisões

12/01/2026, 17:12

Conclusão para decisão

12/01/2026, 16:14

Protocolizada Petição

09/01/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

09/01/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

22/12/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2025, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

22/12/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/12/2025, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/12/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/12/2025, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:35

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 14:15

Protocolizada Petição

18/12/2025, 15:53

Conclusão para decisão

18/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

15/12/2025, 02:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

12/12/2025, 02:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 12:42

Juntada - Informações

11/12/2025, 12:42

Expedido Ofício

11/12/2025, 12:37

Decisão - Outras Decisões

10/12/2025, 22:38

Conclusão para decisão

09/12/2025, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2025, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:02

Despacho - Mero expediente

03/12/2025, 16:39

Protocolizada Petição

03/12/2025, 09:22

Conclusão para decisão

02/12/2025, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:03

Juntada - Informações

01/12/2025, 18:01

Expedido Ofício

01/12/2025, 17:57

Juntada - Certidão

01/12/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR2ECRIJ para TOGUR3ECRIJ)

01/12/2025, 17:30

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - NORMAL

01/12/2025, 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

01/12/2025, 12:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUR2ECRI

01/12/2025, 12:35

Publicação de Ata

30/11/2025, 20:06

Audiência - de Custódia - realizada - Local Sala de Audiência 3º Regional - 30/11/2025 17:05. Refer. Evento 3

30/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/11/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2025, 12:17

Audiência - de Custódia - designada - Local Sala de Audiência 3º Regional - 30/11/2025 17:05

30/11/2025, 12:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOGUR2ECRI -> PLANTAO

30/11/2025, 03:33

Distribuído por sorteio

30/11/2025, 03:33

DECISÃO

•09/01/2026, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 14:15

DECISÃO

•18/12/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 22:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 16:39

DECISÃO

•02/12/2025, 17:53

DECISÃO

•02/12/2025, 17:53

DESPACHO

•02/12/2025, 17:53

DESPACHO

•02/12/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2025, 20:06