Apelação Cível 0001265-23.2021.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.124,81

Órgão julgador

Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARCIO GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

26/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:57

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/04/2023, 13:39

Decisão - Outras Decisões

24/04/2023, 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/04/2023, 18:02

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

14/02/2023, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/01/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 00:02

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

26/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:57

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/04/2023, 13:39

Decisão - Outras Decisões

24/04/2023, 18:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2023, 18:02

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/04/2023, 18:02

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

14/02/2023, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/01/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022, 19:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

11/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

10/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2022, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

21/10/2022, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

21/10/2022, 16:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/09/2022, 17:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/09/2022, 17:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/09/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2022, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/09/2022, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2022, 16:34

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

14/09/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/09/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

06/09/2022, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

20/08/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

09/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

18/07/2022, 17:32

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

18/07/2022, 16:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

14/07/2022, 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/07/2022, 16:55

Juntada - Documento - Voto

13/07/2022, 17:53

Juntada - Documento - Certidão

06/07/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/06/2022, 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 207

30/06/2022, 13:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

29/06/2022, 17:55

Despacho - Mero Expediente

29/06/2022, 17:48

Juntada - Documento - Relatório

29/06/2022, 17:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

28/06/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:27

Despacho - Mero Expediente

24/06/2022, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

24/06/2022, 14:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

15/06/2022, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

11/06/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/05/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

19/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

09/05/2022, 14:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2022, 14:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

09/05/2022, 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/05/2022, 16:02

Juntada - Documento - Voto

05/05/2022, 11:21

Juntada - Documento - Certidão

12/04/2022, 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 444

07/04/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/04/2022, 12:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

29/03/2022, 11:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

28/03/2022, 17:49

Juntada - Documento - Relatório

28/03/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 08:38

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

ACÓRDÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

AGRAVO

•10/12/2022, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 16:50

DECISÃO

•15/09/2022, 08:10

Todos os documentos(32)

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2023, 18:02

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

ACÓRDÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

DECISÃO

•15/01/2023, 20:59

AGRAVO

•10/12/2022, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 16:50

DECISÃO

•15/09/2022, 08:10

DECISÃO

•15/09/2022, 08:10

DECISÃO

•15/09/2022, 08:10

DECISÃO

•15/09/2022, 08:10

DECISÃO

•15/09/2022, 08:10

DECISÃO

•15/09/2022, 08:10

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 08:10

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 17:48

DECISÃO

•27/06/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 16:02