PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe
Partes do Processo
HALLINY DIAS RODRIGUES
CPF
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO
OAB/TO 8185·CPF·Representa: Autor
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor
PETERSON SANTA ROSA SARMENTO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/03/2026, 18:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 130000442026
19/02/2026, 07:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 130000432026
19/02/2026, 07:20
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 130000442026
13/02/2026, 17:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 130000432026
13/02/2026, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/02/2026, 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
10/02/2026, 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
06/02/2026, 11:20
Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 146
06/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 146
05/02/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000917-06.2021.8.27.2734/TO
REQUERENTE: HALLINY DIAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no qual se verifica, no evento 141, o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, ante a satisfação integral do débito.
EXPEÇA-SE o alvará nas contas informadas pelo autor no evento 138.
Havendo poderes expressos na procuração, especificamente para receber, dar quitação e levantar valores, EXPEÇA-SE o alvará em conta de titularidade do Advogado, se for o caso.
Sobre o depósito e a expedição de alvará, intime-se a parte requerente pessoalmente, cientificando-a da expedição de alvará em nome de seu procurador (TRF-3 MS 13191/SP; MS 247142/SP; AG N2005.03.00.023206-6).
Considerando que o pagamento integral da dívida e o pedido de extinção se revelam incompatíveis com a vontade de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.
A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de “trânsito em julgado”.
Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência. Oportunamente, arquivem-se.
Sentença publicada eletronicamente.
Peixe, 04/02/2026.
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 18:15
Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 18:40
13/02/2026, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/02/2026, 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
10/02/2026, 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
06/02/2026, 11:20
Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 146
06/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 146
05/02/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000917-06.2021.8.27.2734/TO
REQUERENTE: HALLINY DIAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no qual se verifica, no evento 141, o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, ante a satisfação integral do débito.
EXPEÇA-SE o alvará nas contas informadas pelo autor no evento 138.
Havendo poderes expressos na procuração, especificamente para receber, dar quitação e levantar valores, EXPEÇA-SE o alvará em conta de titularidade do Advogado, se for o caso.
Sobre o depósito e a expedição de alvará, intime-se a parte requerente pessoalmente, cientificando-a da expedição de alvará em nome de seu procurador (TRF-3 MS 13191/SP; MS 247142/SP; AG N2005.03.00.023206-6).
Considerando que o pagamento integral da dívida e o pedido de extinção se revelam incompatíveis com a vontade de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.
A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de “trânsito em julgado”.
Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência. Oportunamente, arquivem-se.
Sentença publicada eletronicamente.
Peixe, 04/02/2026.
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 18:15
Conclusão para julgamento
03/02/2026, 15:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2026, 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/02/2026, 15:51
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 135
22/01/2026, 04:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135
21/01/2026, 03:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000917-06.2021.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO
REQUERENTE: HALLINY DIAS RODRIGUES
ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 20/10/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
16/01/2026, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/01/2026, 15:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 135
08/01/2026, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 18:11
Protocolizada Petição
20/10/2025, 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/10/2025, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/08/2025, 10:26
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
31/07/2025, 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025, 02:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
29/07/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/07/2025, 16:21
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 16:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025, 15:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025, 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025, 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025, 07:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025, 06:55
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025, 18:36
Despacho - Mero expediente
02/07/2025, 17:27
Conclusão para despacho
01/07/2025, 19:15
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPEI1ECIV
27/06/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025, 18:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> CEPEX
05/05/2025, 18:55
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025, 10:14
Conclusão para decisão
27/04/2025, 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/04/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2025, 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/04/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI1ECIV
28/03/2025, 17:38
Conta Atualizada
28/03/2025, 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025, 17:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN
28/03/2025, 13:02
Despacho - Mero expediente
27/03/2025, 18:15
Conclusão para decisão
04/02/2025, 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/01/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/12/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/12/2024, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87