Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Tutela Antecipada Antecedente Nº 0041232-52.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Analisando os autos, observa-se que a parte requerida no, apresentou resposta à inicial na modalidade CONTESTAÇÃO.</p> <p>Por outro lado, nos termos do <strong>Art. 303, § 1º, inciso I, do CPC</strong>, uma vez concedida a tutela antecipada, o autor deve aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.</p> <p>Diante do exposto, <strong>INTIME-SE a parte Autora</strong> para que, no prazo de <strong>15 (quinze) dias</strong>, apresente o <strong>pedido principal</strong>, procedendo ao aditamento da petição inicial nos próprios autos.</p> <p>Após, conclusos.</p> <p>Data do sistema.</p> <p> </p> <p><strong>Agenor Alexandre da Silva Juiz de Direito Titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00