Apelação Cível 0019905-23.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.303,60

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESIRE MATOS DE BRITO

CPF 413.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

10/04/2026, 18:48

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 18:33

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LYSA LETYCIA FONSECA COSTA

OAB/TO 8665•Representa: ATIVO

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

07/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

10/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

05/03/2026, 18:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/03/2026, 18:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

05/03/2026, 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:38

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:27

Disponibilização de Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 18:31

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:38

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