Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002386-19.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.400,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA MARIA DA SILVA

OAB/TO 9402·CPF·Representa: Autor

VERÔNICA ALVES BOTELHO

OAB/TO 10340·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2026, 20:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

04/05/2026, 16:16

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5977197, Subguia 5631792. Fase de Conhecimento

04/05/2026, 16:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5977197 - R$ 421,00 - Fase de Conhecimento

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA

04/05/2026, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

04/05/2026, 14:55

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:55

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

07/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

13/02/2026, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:51

Todas as movimentações(140)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2026, 20:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

04/05/2026, 16:16

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5977197, Subguia 5631792. Fase de Conhecimento

04/05/2026, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5977197 - R$ 421,00 - Fase de Conhecimento

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA

04/05/2026, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

04/05/2026, 14:55

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:55

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

07/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

13/02/2026, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

21/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002386-19.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): VERÔNICA ALVES BOTELHO (OAB TO010340) ADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe. Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2026, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2026, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2026, 20:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 20:25

Conclusão para julgamento

08/01/2026, 17:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

24/11/2025, 20:00

Protocolizada Petição

28/10/2025, 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:07

Expedido Alvará

17/09/2025, 09:10

Expedido Alvará

17/09/2025, 09:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

12/09/2025, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

02/09/2025, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/09/2025, 14:10

Protocolizada Petição

28/08/2025, 15:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

06/08/2025, 15:04

Conclusão para despacho

05/08/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/08/2025, 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

30/07/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/07/2025, 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

07/07/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 08:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

19/05/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2025, 08:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

17/02/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

22/01/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

28/11/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

06/11/2024, 17:07

Conta Atualizada

06/11/2024, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2024, 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

06/11/2024, 15:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/10/2024, 09:44

Conclusão para despacho

30/07/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/07/2024, 16:24

Protocolizada Petição

25/07/2024, 20:13

Protocolizada Petição

18/07/2024, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/04/2024, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

17/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:18

Trânsito em Julgado

11/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

04/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

21/02/2024, 09:07

Conclusão para julgamento

29/06/2023, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

29/06/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2023, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

07/03/2023, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

30/01/2023, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/10/2022, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

21/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/10/2022, 23:59

Juntada - Informações

06/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:39

Juntada - Informações

21/09/2022, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

13/09/2022, 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

13/09/2022, 13:24

Despacho - Mero expediente

02/09/2022, 16:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

22/08/2022, 09:27

Conclusão para despacho

23/06/2022, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

03/06/2022, 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/06/2022, 14:36

Despacho - Mero expediente

02/06/2022, 20:15

Conclusão para decisão

01/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2022, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:49

Protocolizada Petição

24/05/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 09:44

OUTROS

•18/07/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:18

SENTENÇA

•21/02/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 09:27

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 13:49