Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001233-95.2025.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON CURCINO ALVES

OAB/TO 6977·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

04/03/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2026, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001233-95.2025.8.27.2728/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO ALVES ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente toda a pretensão.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

26/02/2026, 13:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/02/2026, 11:14

Conclusão para despacho

10/02/2026, 18:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

09/02/2026, 16:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 09/02/2026 15:00. Refer. Evento 11

09/02/2026, 16:48

Juntada - Certidão

09/02/2026, 15:35

Protocolizada Petição

09/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

04/03/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2026, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

Documentos

Ciência

•04/03/2026, 19:49

SENTENÇA

•26/02/2026, 13:20

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001233-95.2025.8.27.2728/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO ALVES ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente toda a pretensão.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

26/02/2026, 13:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/02/2026, 11:14

Conclusão para despacho

10/02/2026, 18:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

09/02/2026, 16:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 09/02/2026 15:00. Refer. Evento 11

09/02/2026, 16:48

Juntada - Certidão

09/02/2026, 15:35

Protocolizada Petição

09/02/2026, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

08/02/2026, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

22/01/2026, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/01/2026, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

21/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

21/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001233-95.2025.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO ALVES ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 18/12/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 7 - 11/09/2025 - Despacho Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/01/2026, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

08/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/01/2026, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/01/2026, 21:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV

18/12/2025, 12:50

Juntada - Informações

18/12/2025, 12:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 09/02/2026 15:00

18/12/2025, 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC

17/12/2025, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

17/12/2025, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

17/12/2025, 13:51

Despacho - Mero expediente

11/09/2025, 15:23

Conclusão para despacho

11/09/2025, 13:14

Lavrada Certidão

11/09/2025, 13:13

Processo Corretamente Autuado

11/09/2025, 13:12

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/09/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 22:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 15:23