Execução de Título Extrajudicial 0052656-91.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.960,69

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0052656-91.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). II- FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias. Dispõe o artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face do desinteresse demonstrado nos autos, a extinção é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados. Intimem-se. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

04/05/2026, 23:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/04/2026, 16:07

Conclusão para despacho

22/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0052656-91.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição inicial, há dois contratos anexados, que embasam a presente execução, em um dos instrumentos o nome do executado consta como ALEX ALBUQUERQUE DA SILVA. 2. Contudo, no polo passivo da capa dos autos foi cadastrado ALEX ALVES LOPES. 3. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça acerca das omissões acima apontadas, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:33

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 15:03

Conclusão para despacho

25/02/2026, 07:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 11:03

Todas as movimentações(38)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0052656-91.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) SENTENÇA I- RELATÓRIO Dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). II- FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias. Dispõe o artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face do desinteresse demonstrado nos autos, a extinção é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados. Intimem-se. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa

04/05/2026, 23:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/04/2026, 16:07

Conclusão para despacho

22/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

03/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0052656-91.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição inicial, há dois contratos anexados, que embasam a presente execução, em um dos instrumentos o nome do executado consta como ALEX ALBUQUERQUE DA SILVA. 2. Contudo, no polo passivo da capa dos autos foi cadastrado ALEX ALVES LOPES. 3. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça acerca das omissões acima apontadas, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:33

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 15:03

Conclusão para despacho

25/02/2026, 07:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

12/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

11/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0052656-91.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição inicial e no contrato que embasa a presente execução, o nome do executado consta como ALEX ALBUQUERQUE DA SILVA. 2. Contudo, no polo passivo da capa dos autos foi cadastrado ALEX ALVES LOPES. 3. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça acerca das omissões acima apontadas, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Palmas (TO), data certificada pelo sistema.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 20:30

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 15:54

Conclusão para despacho

30/01/2026, 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

29/01/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

21/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0052656-91.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, esclareça acerca da divergência apresentada entre o valor da causa e o cálculo, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 23:31

Despacho - Mero expediente

07/01/2026, 20:36

Conclusão para despacho

17/12/2025, 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

15/12/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

11/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

10/12/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:46

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 17:35

Conclusão para despacho

14/11/2025, 15:24

Processo Corretamente Autuado

14/11/2025, 15:24

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

14/11/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:35