Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005042-62.2025.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005042-62.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

27/04/2026, 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

03/03/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2026, 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

17/02/2026, 12:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

17/02/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

21/01/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005042-62.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito. Para o caso de requerer cumprimento de sentença de obrigação de pagar: Apresentar planilha de cálculo, devendo mencionar o tipo da verba individualizada, o período de apuração e valor corrigido. Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

15/01/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/01/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/01/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/01/2026, 21:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

13/01/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/01/2026, 12:27

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 08:35

—

Advogados / Representantes(12)

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

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