Agravo em Recurso Especial 0014309-28.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.728,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

JOSE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ACQUA - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO

OAB/TO 8260·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JOSE ALVES DE SOUZA

30/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/04/2025, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:40

Certidão

•02/04/2025, 11:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/04/2025, 11:16

Certidão

•02/04/2025, 11:16

Juízo de Retratação

•02/04/2025, 11:16

Acórdão

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Acórdão

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Sentença

•02/04/2025, 11:16

Sentença

•02/04/2025, 11:16

Ata de Audiência

•02/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:40

Certidão

•02/04/2025, 11:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/04/2025, 11:16

Certidão

•02/04/2025, 11:16

Juízo de Retratação

•02/04/2025, 11:16

Acórdão

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Acórdão

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Sentença

•02/04/2025, 11:16

Sentença

•02/04/2025, 11:16

Ata de Audiência

•02/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Certidão

•02/04/2025, 11:16

Decisão

•02/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Despacho

•02/04/2025, 11:16