Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017211-86.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 46.237,43

Órgão julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

DIOGO DOUGLAS GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

06/05/2026, 16:21

Lavrada Certidão

06/05/2026, 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI

29/04/2026, 15:17

Lavrada Certidão

07/04/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> CEPEX

05/02/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

05/02/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017211-86.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: DIOGO DOUGLAS GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 08/01/2026 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/01/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

08/01/2026, 16:45

Todas as movimentações(135)

Conclusão para despacho

06/05/2026, 16:21

Lavrada Certidão

06/05/2026, 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI

29/04/2026, 15:17

Lavrada Certidão

07/04/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> CEPEX

05/02/2026, 14:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

05/02/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017211-86.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: DIOGO DOUGLAS GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 08/01/2026 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/01/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

08/01/2026, 16:45

Conta Atualizada

08/01/2026, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2026, 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

08/01/2026, 12:38

Decisão - Homologação - Cálculos

19/12/2025, 15:57

Conclusão para decisão

04/11/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

04/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:09

Protocolizada Petição

24/10/2025, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/10/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

10/10/2025, 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

10/10/2025, 15:41

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 17:40

Conclusão para decisão

23/09/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/09/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:14

Despacho - Mero expediente

21/08/2025, 16:47

Protocolizada Petição

23/07/2025, 09:36

Conclusão para decisão

18/06/2025, 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/06/2025, 13:48

Processo Reativado

18/06/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

17/06/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/06/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/06/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/06/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:35

Lavrada Certidão

29/05/2025, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/05/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2025, 17:07

Protocolizada Petição

14/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

30/04/2025, 00:24

Protocolizada Petição

29/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:48

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:47

Trânsito em Julgado

01/04/2025, 15:47

Trânsito em Julgado

01/04/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

12/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA3ECIV Número: 00172118620228272706/TJTO

10/03/2025, 15:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

13/11/2024, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

22/08/2024, 16:12

Protocolizada Petição

19/07/2024, 13:55

Conclusão para julgamento

26/09/2023, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2023, 15:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo

21/08/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:15

Conclusão para despacho

20/03/2023, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/01/2023, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

18/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA3ECIV

16/01/2023, 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOJUNMEDI

24/10/2022, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/10/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA3ECIV

28/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:52

Juntada - Informações

28/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/08/2022, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2022, 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOJUNMEDI

29/08/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 15:22

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

09/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:29

Conclusão para despacho

04/08/2022, 14:10

Processo Corretamente Autuado

04/08/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:10

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 14:29