Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ
Autor
INACIO APARECIDO DE LIMA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA
CPF·Representa: Autor
DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR
CPF·Representa: Autor
LUCIANO CESAR CASAROTI
CPF·Representa: Autor
ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES
CPF·Representa: Autor
SIDNEY FIORI JUNIOR
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/02/2026, 13:12
Trânsito em Julgado
02/02/2026, 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2026, 09:40
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 36
02/02/2026, 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 36
30/01/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000346-20.2025.8.27.2726/TO
INVESTIGADO: INACIO APARECIDO DE LIMA
ADVOGADO(A): LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746)
SENTENÇA
Vistos.
Tra
30/01/2026, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002230-21.2024.8.27.2726/TO - ref. ao(s) evento(s): 34
29/01/2026, 16:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
28/01/2026, 16:20
Conclusão para julgamento
27/01/2026, 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2026, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/01/2026, 17:18
Documentos
SENTENÇA
•28/01/2026, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 16:41
30/01/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000346-20.2025.8.27.2726/TO
INVESTIGADO: INACIO APARECIDO DE LIMA
ADVOGADO(A): LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746)
SENTENÇA
Vistos.
Tra
30/01/2026, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37