Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002448-43.2019.8.27.2720 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002448-43.2019.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002448-43.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE: ANDREA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito. Alvará(s) expedido(s)/pago(s). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário). Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002448-43.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: ANDREA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 08/01/2026 - Expedido Alvará Evento 173 - 08/01/2026 - Expedido Alvará

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

13/11/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/11/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/11/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

10/11/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

07/11/2025, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/11/2025, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

06/11/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

05/11/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/10/2025, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:40

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

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