Execução de Título Extrajudicial 0005775-41.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 127.590,76

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005775-41.2024.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 12/05/2026 - Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:53

Lavrada Certidão

17/04/2026, 11:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002132026

28/03/2026, 07:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002122026

28/03/2026, 07:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002132026

27/03/2026, 08:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002122026

27/03/2026, 08:26

Lavrada Certidão

26/03/2026, 16:48

Lavrada Certidão

25/03/2026, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 02:51

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005775-41.2024.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 12/05/2026 - Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 12:53

Lavrada Certidão

17/04/2026, 11:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002132026

28/03/2026, 07:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002122026

28/03/2026, 07:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002132026

27/03/2026, 08:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002122026

27/03/2026, 08:26

Lavrada Certidão

26/03/2026, 16:48

Lavrada Certidão

25/03/2026, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

16/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0005775-41.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:03

Juntada - Informações

12/03/2026, 17:50

Lavrada Certidão

11/03/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

18/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

13/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005775-41.2024.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) EXECUTADO: MAURISTEIA SOUSA BARBOSA MORAES ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES (OAB PR064032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Foi determinada a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (evento 56). As diligências resultaram no bloqueio parcial de valores, totalizando a quantia de R$303,27 (trezentos e três reais e vinte e sete centavos) (evento 68). Intimada, a parte executada, no evento 74, requereu o desbloqueio da integralidade dos valores constritos. Fundamenta seu pleito na irrisoriedade do montante bloqueado frente ao valor total da dívida, e alega impenhorabilidade por se tratar de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, aplicando-se extensivamente a proteção conferida à caderneta de poupança, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Intimada, a parte exequente, no evento 78, sustentou a legalidade da penhora. DECIDO. As teses não merecem prosperar. Primeiro, porque a liberação da quantia penhorada representaria um desprestígio à efetividade da tutela executiva e um incentivo ao inadimplemento da obrigação. Segundo, porque a parte executada limitou-se a alegar genericamente a impenhorabilidade, sem, contudo, juntar aos autos qualquer elemento de prova que demonstre que a quantia bloqueada constitui a única reserva financeira do devedor ou que se destina exclusivamente à sua subsistência. Acolher a tese da impenhorabilidade com base em mera alegação e desprovida de qualquer elemento probatório equivaleria a criar um óbice intransponível à satisfação do crédito, esvaziando a força coercitiva do processo executivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores formulado no evento 74. Intimem-se. Com a preclusão, EXPEÇA-SE alvará para o levantamento de R$303,27 (trezentos e três reais e vinte e sete centavos), mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, ressaltando que a expedição do alvará deverá obedecer o contido na Portaria nº 642/2018 TJTO. Com a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação do saldo remanescente da dívida.

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:43

Decisão - Outras Decisões

11/02/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 04:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005775-41.2024.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 09/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

20/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/01/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

20/01/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/01/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

16/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

15/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

12/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:36

Juntada - Informações

03/12/2025, 12:50

Lavrada Certidão

21/10/2025, 13:32

Juntada - Informações

21/10/2025, 13:31

Lavrada Certidão

07/10/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

07/10/2025, 12:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5812274, Subguia 135545 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00

07/10/2025, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5812274, Subguia 5553309

03/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5812274 - R$ 15,00

30/09/2025, 15:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:53

Conclusão para decisão

01/09/2025, 14:32

Lavrada Certidão

01/09/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/08/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:24

Despacho - Mero expediente

27/08/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:03

Conclusão para despacho

05/08/2025, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 00:13

Protocolizada Petição

04/08/2025, 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> CPENORTECI

22/07/2025, 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOCOLCEMAN

07/07/2025, 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

13/05/2025, 13:31

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

13/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/05/2025, 06:24

Lavrada Certidão

30/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/04/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:05

Lavrada Certidão

15/04/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 09:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

24/02/2025, 15:57

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

24/02/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:06

Despacho - Determinação de Citação

17/02/2025, 14:58

Conclusão para despacho

14/02/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2025, 18:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639495, Subguia 73619 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

24/01/2025, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639495, Subguia 5470250

20/01/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/01/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

14/01/2025, 11:17

Lavrada Certidão

14/01/2025, 11:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5639495 - R$ 50,00

14/01/2025, 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2025, 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

13/01/2025, 14:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5633224, Subguia 69882 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 994,14

26/12/2024, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5633225, Subguia 69883 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.189,77

26/12/2024, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5633225, Subguia 5466293

20/12/2024, 12:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5633224, Subguia 5466292

20/12/2024, 12:51

Processo Corretamente Autuado

19/12/2024, 16:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5633224 - R$ 994,14

19/12/2024, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5633225 - R$ 3.189,77

19/12/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 13:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 14:58