Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Nº 0000735-26.2025.8.27.2719/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: PROCLIN LABORATORIO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS SOARES MURTA (OAB MG180149)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Recebo os embargos à execução, atribuindo-lhes efeito meramente devolutivo, diante da ausência de penhora ou qualquer outra forma de garantia do juízo.</p> <p>1. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação.</p> <p>2. Após, intime-se o embargante para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.</p> <p>3. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.</p> <p>4. Cumpra-se.</p> <p>Local e data pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00