Execução de Título Extrajudicial 0004571-80.2024.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004571-80.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

17/03/2026, 08:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913203, Subguia 179325 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 128,92

06/03/2026, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

06/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

27/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

19/02/2026, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

19/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

18/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

18/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004571-80.2024.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB TO08100A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 13/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004571-80.2024.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB TO08100A) EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB DF059400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 13/02/2026 - Baixa Definitiva Evento 164 - 13/02/2026 - Trânsito em Julgado

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

13/02/2026, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI

13/02/2026, 15:48

Juntada - Certidão - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

13/02/2026, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

13/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2026. Parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 5913203, Subguia 5598661. Fase de Conhecimento

13/02/2026, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0004571-80.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB TO08100A) EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB DF059400) SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. No evento 152, pedido de desistência da ação. É o relato necessário. Fundamento e decido. A desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito. Nos caso em exame, o Código de Processo Civil disciplina que: Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em apreço, estamos diante de ação executiva, de modo que a desistência não demanda concordância prévia do executado, a uma porque o artigo 775 do CPC deixa certo que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", a duas porque a execução não traz benefícios ao executado, sendo presumível sua concordância com a desistência apresentada pelo exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com os fundamentos acima, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 90, caput¸ do CPC, condeno a parte autora/exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e taxa judiciária, caso existentes. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, PROCEDA-SE conforme o provimento 002/2023/CGJUS/TJTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Araguaína, 7 de janeiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

21/01/2026, 00:00

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Protocolizada Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913203, Subguia 179325 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 128,92

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI

Juntada - Certidão - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/03/2026. Parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 5913203, Subguia 5598661. Fase de Conhecimento

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