Procedimento do Juizado Especial Cível 0002845-77.2025.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JOSE COSTA ARAUJO

CPF 015.***.***-33

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

29/04/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

24/04/2026, 02:34

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Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002845-77.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco), dias, momento este que também deverá informar se pretende produzir provas ou requerer o julgamento antecipado da lide.</span></p> <p><span>Em igual prazo, deverá a parte requerida </span><span>informar se pretende produzir provas ou requerer o julgamento antecipado da lide.</span></p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

23/04/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição

22/04/2026, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

15/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002845-77.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE COSTA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco), dias, momento este que também deverá informar se pretende produzir provas ou requerer o julgamento antecipado da lide.</span></p> <p><span>Em igual prazo, deverá a parte requerida </span><span>informar se pretende produzir provas ou requerer o julgamento antecipado da lide.</span></p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

15/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:25

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

18/02/2026, 20:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 17:04

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