Agravo em Recurso Especial 0011225-48.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 122.248,34

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ARMANDO ARAÚJO CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751·CPF·Representa: Autor

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS FRANCISCO RAMOS DE AGUIAR

OAB/TO 8636·CPF·Representa: Autor

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO

OAB/TO 9986·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751·CPF·Representa: Autor

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS FRANCISCO RAMOS DE AGUIAR

OAB/TO 8636·CPF·Representa: Autor

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO

OAB/TO 9986·CPF·Representa: Autor

LARA MARIANO CARVALHO

OAB/TO 11583·CPF·Representa: Autor

JOSE HUMBERTO MUNIZ FILHO

Representa: Réu

MELISSA BESERRA SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 501249/2025

03/06/2025, 12:31

Protocolizada Petição 501249/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:58

Não conhecido o recurso de ARMANDO ARAÚJO CARVALHO

21/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/04/2025, 15:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/06/2025, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:20

Certidão

•14/04/2025, 15:50

Juízo de Retratação

•14/04/2025, 15:50

Acórdão

•14/04/2025, 15:50

Certidão

•14/04/2025, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 15:49

Acórdão

•14/04/2025, 15:49

Sentença

•14/04/2025, 15:49

Decisão

•14/04/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 15:49

Certidão

•14/04/2025, 15:49