—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.203,26

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Protocolizada Petição

Trânsito em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040128-59.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO PEREIRA BRAGA ALVES ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)