Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000523-79.2024.8.27.2738/TO
REQUERENTE: UESLEI DE ANDRADE COSTA
ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
SENTENÇA
Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer movido por UESLEI DE ANDRADE COSTA em face do MUNICÍPIO DE TAGUATINGA, qualificados nos autos.
Intimado, o ente requerido informou o cumprimento da obrigação (evento 68), fato confirmado pelo autor (evento 74).
Deste modo, considerando que a obrigação restou satisfeita, a extinção do feito é medida que se impõe.
Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015.
Custas, se houver, pelo executado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente.
JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
Juiz de Direito