Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0006971-86.2015.8.27.2737/TO
AUTOR: JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE
ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)
ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)
AUTOR: FERNANDO YASUYUKI MIYAMOTO
ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)
ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)
AUTOR: HENRIQUE SOUZA DE DEUS
ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)
ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)
AUTOR: VINICIUS SOUZA DE DEUS
ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)
ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)
AUTOR: FERNANDO SOUZA DE DEUS
ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)
ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)
AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE FREITAS DE CAMPOS
ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)
ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)
RÉU: MELK ARQUITETURA CONSULTORIA E CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)
ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)
ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO
RÉU: ALIANÇA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME
ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A)
ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B)
ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO
RÉU: JANAINA XAVIER AGUIAR
ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)
RÉU: SEBASTIÃO DEZIDERIO FERREIRA
ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)
RÉU: SONIA MARIA DE VERAS FERREIRA
ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132)
RÉU: JUDSON TEIGER DE VERAS FERREIRA
ADVOGADO(A): BRUNA CARLA DE MORAES (OAB TO009639)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 465: Verifico que a Perita nomeada informa a ausência de intimação regular das partes acerca da vistoria anteriormente sugerida, circunstância que justifica a redesignação do ato.
Diante disso, DEFIRO a vistoria pericial para o dia 06 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), às 14h00, a ser realizada no próprio local a ser periciado, com tolerância de 30 (trinta) minutos a partir do horário designado, ficando desde já autorizada a realização dos trabalhos periciais independentemente da presença das partes, de seus procuradores ou assistentes técnicos, caso não compareçam no prazo estabelecido.
DETERMINO a intimação das partes, de seus procuradores e dos assistentes técnicos para que tomem ciência da data, horário e local da vistoria.
HOMOLOGO a indicação do consultor técnico Robson Ribeiro Amorim, graduando em técnico em agrimensura, inscrito no CREA/TO sob o nº 313132/D, para atuar na realização da vistoria, sem ônus adicional às partes.
Considerando que os honorários periciais foram fixados em R$ 19.530,00 (dezenove mil quinhentos e trinta reais) e que houve depósito parcial no valor de R$ 9.765,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais) no Evento 444, DEFIRO a liberação do referido montante em favor da Perita, por meio de alvará eletrônico, a ser depositado na seguinte conta bancária:
Banco Caixa Econômica Federal
Agência: 3939
Operação: 1288
Conta: 000799039677-8
Titular: Izabel Cristina Glória de Sousa
Expeça-se o competente alvará.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.