Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014997-93.2020.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014997-93.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado

17/03/2026, 13:56

Protocolizada Petição

19/02/2026, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

13/02/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272

12/02/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

22/01/2026, 04:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

21/01/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014997-93.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ ROSA ESTORQUE ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário. Decido. Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação. Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaina/TO, 9 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

14/01/2026, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273

14/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 17:20

Conclusão para julgamento

09/01/2026, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2026, 17:20

Ciência

•30/09/2025, 08:02

—

Advogados / Representantes(10)

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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