Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043732-62.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043732-62.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043732-62.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JHONATHA BARROS CABRAL ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) REQUERENTE: COSTA, FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 11/05/2026 - Conta Atualizada

21/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> CEPEX

11/05/2026, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

11/05/2026, 09:47

Conta Atualizada

11/05/2026, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

08/05/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ

08/05/2026, 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

09/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/02/2026, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2026, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

02/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

30/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043732-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JHONATHA BARROS CABRAL ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Executado manifestou concordância com os cálculos (evento 123, PET1). Dados bancários do beneficiário no evento 111, INF_BANC1. 1. REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) Precatório (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 2. No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 3. Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 5. Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

30/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX

29/01/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 14:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 18:21

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