Procedimento Comum Cível 0026688-31.2025.8.27.2706 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0026688-31.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

05/05/2026, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 11:00

Protocolizada Petição

29/04/2026, 13:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição

18/03/2026, 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5933424, Subguia 183132 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25

17/03/2026, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

17/03/2026, 00:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5933424, Subguia 5609230

11/03/2026, 09:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5933424 - R$ 15,25

11/03/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0026688-31.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais imprescindíveis à expedição da carta de citação/intimação, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0026688-31.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738) DESPACHO/DECISÃO Defiro a petição inicial, porque está regularmente instruída e atende aos requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação porque a parte autora manifestou expressamente a falta de interesse na autocomposição do conflito. A designação do ato, nesta hipótese, provoca a movimentação do processo de forma desnecessária, em prejuízo aos princípios constitucionais da eficiência e da celeridade. Cite-se a requerida por carta-AR para, querendo, contestar dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 341 e 344 do CPC). No caso de citação pelos Correios, em se tratando de pessoa física, a carta citatória deverá ser entregue diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento (mão própria), na forma do artigo 248, § 1º, CPC. No que diz respeito à pessoa jurídica e condomínios, a regra é a prevista no artigo 248, §§ 2º e 3º, CPC. Não localizado(s) o(s) réu(s), intime-se para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, renove-se o mandado. Com contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou anexado(s) documento(s), OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Com a impugnação à contestação ou não sendo necessária a sua apresentação, determino, antes de a escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, que seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. Havendo intervenção do Ministério Público, o órgão também deverá ser intimado nos termos acima. Havendo requerimento para julgamento antecipado do mérito por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa-fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa. Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo. Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011. Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000. Cite-se. Intimem-se. Araguaína, 26 de fevereiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

02/03/2026, 00:00

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Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

Protocolizada Petição

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5933424, Subguia 183132 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5933424, Subguia 5609230

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5933424 - R$ 15,25

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

Ato ordinatório praticado

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