Agravo em Recurso Especial 0001989-71.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

Autor

VALDIR PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH

OAB/TO 6730·CPF·Representa: Autor

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE

27/01/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/11/2024, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:20

Acórdão

•18/11/2024, 13:08

Certidão

•18/11/2024, 13:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2024, 13:08

Certidão

•18/11/2024, 13:08

Juízo de Retratação

•18/11/2024, 13:08

Sentença

•18/11/2024, 13:08

Despacho

•18/11/2024, 13:08

Certidão

•18/11/2024, 13:08

Decisão

•18/11/2024, 13:08

Despacho

•18/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:08

Certidão

•18/11/2024, 13:08

Decisão

•18/11/2024, 13:08