Cumprimento de sentença 0007006-61.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

NIVIA DIAS DA COSTA

CPF 076.***.***-30

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/TO 9467•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:09

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 18:08

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

16/02/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

22/01/2026, 04:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0007006-61.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NIVIA DIAS DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB TO009467)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p>Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do Código de Processo Civil, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.</p> <p>Diante disso, nos termo do art. 924, II, do Código de Processo Civil, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.</strong></p> <p>Transitado em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Araguaína, Estado do Tocantins.</p> <p><strong>KILBER CORREIA LOPES</strong> <strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 15:19

Conclusão para julgamento

16/12/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

16/12/2025, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2025, 08:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•11/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 21:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 17:23

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